🔎O seguro-defeso tem o valor de um salário mínimo e é pago a pescadores artesanais que vivem da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade fica proibida. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de beneficiários receberam o seguro-defeso, com orçamento de R$ 5,8 bilhões. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho passou a ser o responsável por analisar e conceder o benefício.