O governo federal planeja mudanças significativas para simplificar e reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novas regras, que devem entrar em vigor ainda este ano, após consulta popular que acaba no próximo dia 2. O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), apostou na criação de um novo mercado autônomo para instrutores.

DE acordo com Renan Filho, facilitar o processo de habilitação e diminuir a burocracia deve permitir que o cidadão tenha mais autonomia para escolher como e com quem aprender a dirigir, o que favoreceria um novo modelo autônomo de formação. A entrevista foi concedida a um programa da Empresa Brasil de Comunicação, reproduzido pela Agência Brasil.

Cursos gratuitos e aulas online para tirar CNH

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novidades vão além da redução do número de aulas práticas. O governo estuda oferecer cursos gratuitos de formação, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas.

Essas mudanças fazem parte de uma proposta que dispensa a obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, abrindo espaço para negociações diretas entre alunos e instrutores independentes com certificados pelo Ministério dos Transportes ou direto nos Departamentos de Trânsito.

A expectativa é que as novas normas sejam aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o término da consulta pública, que recebe sugestões da sociedade até 2 de novembro.

CNH no Brasil é a mais cara da América do Sul

Atualmente, o custo médio para tirar uma CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país, com processos que duram até nove meses.
“É muito caro. Custa mais do que três salários-mínimos. É um modelo impeditivo que leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse Renan Filho.

Um levantamento do Ministério dos Transportes mostra que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não têm habilitação — em alguns estados, o índice chega a 70%. “Esses números indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e isso precisa ser resolvido”, disse o ministro.

Burocracia e excesso de aulas encarecem o processo

O Brasil seria hoje o país com o processo mais caro e burocrático da América do Sul para se obter uma CNH. Para quem deseja se habilitar em carro e moto, por exemplo, são necessárias 85 horas de aulas entre teoria e prática.
“Se a pessoa dedicar duas horas por dia, precisará de mais de 40 dias apenas para concluir as aulas obrigatórias, sem contar o exame teórico”, destacou Renan Filho.

Com a flexibilização das regras, o governo quer tornar o processo mais rápido e acessível, permitindo que o cidadão escolha instrutores independentes ou até mesmo realize parte da formação em escolas públicas.

Escolas poderão preparar alunos para tirar a CNH

Entre as propostas em estudo está o uso de escolas públicas e privadas para preparar os jovens para a prova de habilitação.
“Além de preparar o estudante para o vestibular, as escolas podem também oferecer conteúdos de legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e meio ambiente, preparando os futuros condutores”, afirmou o ministro.

Autoescolas continuam, mas sem exclusividade

Renan Filho reforçou que as autoescolas não vão acabar, mas perderão a exclusividade na formação de condutores.
“O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive usando seu próprio carro, desde que identificado com adesivos ou ímãs”, explicou.

O ministro também respondeu às críticas de representantes de autoescolas, que alegam falta de diálogo. “As audiências públicas estão abertas. O que existe é resistência à mudança. Esses centros querem manter uma reserva de mercado, um tipo de monopólio que só aumenta preços”, afirmou.

Nova legislação pode criar um novo mercado de instrutores

Com a abertura do mercado, a expectativa do governo é aumentar o número de profissionais atuando como instrutores autônomos e, ao mesmo tempo, reduzir o preço final da CNH.
“Mais gente vai tirar a carteira, e mais instrutores serão necessários. Isso significa mais oportunidades de trabalho e um novo mercado em crescimento”, avaliou o ministro.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais pelos Detrans e pelo Ministério dos Transportes.

Resposta dos CFCs ao fim da reserva de mercado

A aposta da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) tem sido a politização do tema. Esta frente rendeu a criação de uma comissão especial, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes e encabeçada pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), por meio de assinaturas dos parlamentares.

Coronel Meira prometeu reunir objetivos aparentemente irreconciliáveis: o barateamento da CNH, a manutenção de empregos e ainda o fortalecimento da segurança no trânsito. “Tem que ser tratado este assunto aqui na Casa”, disse o parlamentar, reforçando a competência do Poder Legislativo sobre o governo federal.

A minuta de novas regulações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, pode acabar com a necessidade de aulas e manter apenas um exame prático.