MP do setor elétrico muda regra para cálculo do preço do petróleo e pode elevar arrecadação

Pelo novo texto, o preço passaria a ser definido a partir da média das cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas, que registram transações reais entre empresas independentes. Se não houver dados disponíveis, será aplicada a metodologia da Lei 14.596/2023, usada em operações entre empresas vinculadas para fins de imposto de renda.

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