As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 32,4 bilhões em outubro deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28).
🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de déficit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central (BC), houve piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 36,9 bilhões.
Esse também foi o pior resultado, para setembro, desde 2023, mês em que houve um saldo positivo de R$ 14,8 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.
Veja abaixo o desempenho que levou ao superávit das contas em outubro deste ano:
governo federal registrou saldo positivo de R$ 36,2 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 3,6 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 150 milhões.
Parcial do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 46,9 bilhões — o equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 56,7 bilhões (0,58% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 63,4 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 66,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2024.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 43,3 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 81,5 bilhões nas contas do setor público em outubro.
➡️No acumulado em 12 meses até outubro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,02 trilhão, ou 8,18% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 987,2 bilhões (7,88% do PIB) em doze meses até outubro deste ano.